Direito Civil

É o ramo mais abrangente do Direito Privado. Trata-se do conjunto de regras que regulamentam as relações entre os
particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O Direito Civil é o direito do cotidiano das
pessoas em suas relações privadas.
O Direito Civil estabelece os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, estabelecendo
as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.
Em sua essência, o Direito Civil refere-se à pessoa, à família, aos bens, à sua forma de aquisição e às obrigações
contratuais.