Direito do Consumidor

O Direito Consumeirista é um ramo do Direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores.

Somente a partir dos anos cinqüenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo.

Na década de 1990 foi aprovado no Brasil o Código de Defesa do Consumidor, uma lei especial de cunho protecionista ao consumidor, que passou a ganhar sólida defesa contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social.

O núcleo especializado atua na orientação de pessoas físicas e jurídicas acerca de situações perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização.