Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos, partidos políticos e o processo eleitoral. O Direito Eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação.

O núcleo especializado atua de forma preventiva com a assessoria e consultoria aos partidos e candidatos a cargos eletivos com o apoio de profissionais amplamente qualificados, atuando diretamente no planejamento jurídico das campanhas e acompanhamento durante todo o mandado eletivo.

Atuação contenciosa voltada ao processo eleitoral perante os Tribunais Eleitorais em todas as instâncias com a propositura de ações, defesas, consultas, pareceres, Recurso Contra Expedição de Diploma, Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, sempre atualizado com as resoluções e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.