Direito Médico e Hospitalar

A Responsabilidade Civil, Penal e Ética dos profissionais da saúde e das instituições hospitalares é uma das atividades de maior destaque na grade curricular do ensino da Medicina nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento. As múltiplas áreas de conflito ético e jurídico, principalmente no campo de atribuição das responsabilidades médicas, na legislação e jurisprudência em constante evolução, na limitação das competências, no direito dos pacientes e, finalmente, nas situações limite vivenciadas pela bioética, no contexto atual, têm exigido uma reciclagem permanente. O direito de ser protegido contra as doenças, o direito à vida, à integridade corporal e às obrigações advindas do contrato do médico com o paciente e com o sistema de saúde como um todo foram recentemente redefinidas pelo ordenamento jurídico brasileiro ora vigente, principalmente à luz da Carta Magna de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor de 1990.

 

Mantemos um núcleo especializado em DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR, com patrocínio de processos éticos profissionais perante os Conselhos Regionais de Medicina das 27 Unidades da Federação, bem como do Conselho Federal de Medicina. Nossa atuação na esfera da responsabilidade penal do médico atingiu um índice de 97% de absolvições em mais de duas décadas de atuação.

 

Já patrocinamos mais de duas mil demandas indenizatórias, sempre na DEFESA DO MÉDICO, em processos que lhes são movidos por pacientes vítimas de um resultado nefasto decorrente de um procedimento médico-hospitalar. Na esfera cível nosso índice de sucesso tem se mantido acima dos 80%