Em audiência inovadora no TJDFT acordo beneficia condomínio do Jardim Botânico, que caminha para legalização

Em sessão presidida pelo desembargador Flávio Rostirola, da 3ª Turma Cível, ficou decidido que no prazo de 30 dias as partes irão apresentar uma proposta de legalização da área

 

O imbróglio que envolve mais de 900 famílias moradoras de um condomínio do Jardim Botânico, ao que tudo indica, parece estar caminhando para o fim. Na manhã desta quarta-feira (19), em uma audiência inovadora realizada entre membros do Governo e os condôminos – representados pela Raul Canal Advogados – no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ficou decidido que no prazo de 30 dias os moradores e a Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) irão apresentar uma proposta de legalização da área.

 
Nesta audiência, os prepostos do Governo afirmaram a viabilidade de proceder pela legalização da área, atendendo aos critérios ambiental e de ocupação do terreno. A sessão foi presidida pelo desembargador Flávio Rostirola, da 3ª Turma Cível, que em agosto de 2016 concedeu uma liminar impedindo as derrubadas realizadas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) na região.